Na última terça-feira (6), um grupo de 17 órgãos de defesa do consumidor, por meio do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), protocolou uma ação civil pública contra a União Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O foco da ação são os descontos irregulares ocorridos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
A ação busca a apreensão de R$ 6,3 bilhões, quantia que representa os descontos de mensalidades associativas realizados entre 2019 e 2024. Além disso, solicita a devolução em dobro dos valores cobrados de forma irregular e pede a condenação por danos morais coletivos.
Cláudio Pires Ferreira, presidente do FNECDC, destaca que a principal finalidade da liminar é proteger o patrimônio das entidades envolvidas para assegurar o ressarcimento aos consumidores lesados. Ele revela que desde 2019 têm recebido reclamações de cobranças indevidas, mas lamenta a falta de progresso nas investigações até o momento.
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que o esquema de fraudes no INSS começou em 2016, durante a presidência de Michel Temer, e se intensificou em 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Os projetos aprovados pelo Congresso a partir de 2023 teriam facilitado os descontos.
A CGU entrevistou 1.273 beneficiários e constatou que 97,6% não autorizou os descontos, enquanto 95,9% não pertence a nenhuma associação. O FNECDC também reforça a falta de verificação da filiação e autorização prévia do beneficiário, conforme sinalizado no Acórdão 1115/2024 do TCU.
Como Identificar Descontos Indevidos
Os segurados devem acessar sua conta no portal Gov.br para verificar se houve descontos. O passo a passo é:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Fazer login com CPF e senha;
- Clicar em “Extrato de benefício” na página inicial;
- Selecionar o número do benefício;
- Consultar o extrato para checar os descontos.
Como Será o Ressarcimento
O ressarcimento deve ocorrer diretamente nas contas dos beneficiários, conforme discutirão os órgãos envolvidos, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MPF (Ministério Público Federal). Atualmente, todos os descontos estão suspensos.
As mensalidades descontadas em abril serão reembolsadas na folha de pagamento de maio, com depósitos feitos entre 26 de maio e 6 de junho, junto com a segunda parcela do 13º salário.
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