TIMÓTEO – A Ação do Rio Doce, movida no Tribunal da Holanda contra a Vale e a Samarco, deve se consolidar como a terceira porta de reparação para os danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, no município de Mariana/MG, em novembro de 2015. As outras duas opções são a ação na Corte da Inglaterra contra a BHP Billiton, acionista da Samarco, e o Acordo de Repactuação homologado pela justiça brasileira em outubro do ano passado.
Pessoas e empresas afetadas pelo desastre na bacia do Rio Doce e que não estão incluídas na ação inglesa nem aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco ainda podem pleitear indenização. O escritório britânico Pogust Goodhead abriu para os atingidos a possibilidade de realização de novos cadastros na Ação Rio Doce, na Holanda, através do link: https://acoesdoriodoce.com/. Ao entrar no site, clique no ícone ‘Questionário de Danos. O interessado será direcionado para um chat, onde poderá realizar o cadastro.
A ação do Rio Doce ainda mantém centros de atendimento presencial em Colatina, Linhares e São Mateus, no Espírito Santo, e em Mariana e Governador Valadares, em Minas Gerais, com atendimento de segunda à sábado, onde também é possível realizar o cadastro. Os endereços também estão disponíveis no site https://acoesdoriodoce.com/.
A ação na corte holandesa foi iniciada em março do ano passado, representando, inicialmente, 78 mil atingidos, sendo quase mil empresas, e reivindicando U$ 3,8 bilhões de dólares em indenizações.
Entre as ações judiciais movidas contra as empresas responsáveis pelo desastre de Mariana, a da Holanda é a única em que uma das envolvidas – a Vale – teve ativos que somam mais de U$ 14 bilhões de dólares bloqueados para o pagamento de indenizações, em caso de condenação.
A ação na Holanda ocorre paralelamente à da Inglaterra, também movida pelo escritório Pogost Goodhead, representando 630 mil afetados pelo desastre de Mariana. O julgamento na corte inglesa terminou recentemente e a sentença deve ser divulgada nos próximos meses.
No Brasil, o acordo de repactuação homologado pela justiça local propõe valores bem mais modestos que os estimados nas ações europeias para reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Através do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco oferece às pessoas que ainda não foram indenizadas o pagamento de apenas R$ 35 mil em parcela única.
Fonte: Jornal Norte Capixaba Online
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