Ações do Governo para Combater Maus-Tratos a Animais

O mês de abril é dedicado internacionalmente à prevenção da crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja se intensifica com uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado.

A campanha tem como foco a proteção dos animais domésticos, especialmente cães e gatos, buscando conscientizar a sociedade sobre os maus-tratos e fomentar políticas públicas que assegurem o bem-estar desses seres.

Órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de ONGs e protetores independentes, estão mobilizados em ações educativas que incentivam a denúncia de abusos.

“As iniciativas do Abril Laranja reforçam o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção”, afirma Patrícia Carvalho da Silva, superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad.

Compreendendo os Maus-Tratos

De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos incluem qualquer ato que cause sofrimento ou dor aos animais, como agressões físicas, abandono e falta de cuidados básicos.

Importância da Prevenção

A prevenção é crucial e requer um esforço contínuo em educação e guarda responsável. A Semad já implementa estratégias de castração, microchipagem e adoção consciente, além de promover a capacitação de servidores.

Legislação mais Rigorosa

A legislação brasileira, como a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Estadual nº 22.231/2016, prevê punições severas. Desde 2020, a Lei nº 14.064 impõe penas de até cinco anos de reclusão para crimes contra cães e gatos.

Apesar do avanço legal, situações de crueldade ainda ocorrem frequentemente. Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, superintendente de Inteligência da Semad, destaca o papel essencial da campanha em dar visibilidade a esses casos.

Como Denunciar

Qualquer cidadão pode realizar denúncias de maus-tratos em Minas Gerais pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad.

Informações detalhadas sobre o caso aumentam as chances de uma atuação efetiva. A população também pode apoiar a causa participando de campanhas de adoção e promovendo a educação sobre o bem-estar animal.

Simbolismo da Cor Laranja

A cor laranja foi escolhida como símbolo da luta contra a violência e representa empatia e respeito à vida. O Abril Laranja teve início nos Estados Unidos em 2006, através da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA).