A federação União Brasil-PP, ao lado do Solidariedade e do MDB, formalizou nesta quarta-feira (11) um pacto com o governador Romeu Zema (Novo) visando a derrubada de três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A articulação ocorreu durante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante o encontro, 31 líderes, incluindo presidentes estaduais dos partidos como Marcelo Freitas (União Brasil), Pinheirinho (PP) e Newton Cardoso Jr. (MDB), além do deputado Zé Silva (Solidariedade), que lidera o governo Zema na Câmara, estiveram presentes. Segundo Zé Silva, o grupo se comprometeu a buscar apoio de parlamentares de outros Estados. Ele ressaltou: “Não são os Estados contra o governo federal. Mesmo diante do arrocho fiscal que o governo enfrenta, queremos demonstrar que a derrubada dos vetos é crucial para a estabilidade dos Estados”.
O governo mineiro também planeja mobilizar as bancadas dos Estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). “Criamos um abaixo-assinado para coletar as assinaturas dos deputados federais e vamos buscar apoio nas bancadas do Cosud, que congrega os Estados mais afetados por essa questão”, disse Zé Silva.
Pouco depois da reunião, Zema mencionou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), já solicitou um encontro com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir os vetos. “Ele vai nos informar assim que o encontro for agendado. Portanto, nós, governadores que temos as maiores dívidas, estamos todos comprometidos”, afirmou.
O veto considerado mais prejudicial por Zema é aquele que proíbe a União de continuar pagando parcelas de empréstimos internacionais contraídos pelos Estados. Este ponto era parte da proposta original do Propag, que é similar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 10,2 bilhões da dívida total de R$ 165 bilhões de Minas com a União estão relacionados a operações com instituições como BIRD, BID, Crédit Suisse e a Agência Francesa de Investimento (AFD).
O governo mineiro vincula esse veto ao bloqueio de R$ 1,1 bilhão no orçamento de 2025, anunciado em abril. Segundo o Palácio Tiradentes, a decisão do presidente, somada ao cenário previsto de recessão e inflação descontrolada, resultou em um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas estimadas.
Outro veto criticado é aquele que impede o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas estaduais. Criado com a reforma tributária para combater desigualdades regionais, o FNDR receberá financiamento da União a partir de 2029.
Por fim, o terceiro veto questionado mantém o limite rígido de gastos com pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos do Executivo com a folha não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. O Propag, antes da imposição do veto, oferecia um prazo de até oito meses para que os Estados regularizassem o excesso. Atualmente, Minas está apenas 0,2 ponto percentual abaixo do limite.
A exigência de adequação em oito meses foi uma das justificativas do governo mineiro para postergar a adesão ao Propag para dezembro, no limite do prazo legal. De acordo com fontes do Palácio Tiradentes, o adiamento foi necessário para conceder margem de manobra à administração estadual.
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