A Prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Lamsa chegaram a um acordo na última sexta-feira (13), após quase seis anos de negociações mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo valor do pedágio na Linha Amarela será de R$ 3,80, com possibilidade de redução adicional em períodos de grande fluxo de veículos.
Atualmente, cerca de 80 mil veículos transitam diariamente pela via expressa, que se estende por 20 quilômetros, conectando a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão. A Lamsa continuará responsável pela operação e cobrança do pedágio na via.
O acordo precisa ser homologado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que a nova tarifa entre em vigor. O valor acordado é 5% menor que o anterior, que era R$ 4, e garantirá a viabilidade da operação e manutenção da via, apesar de ser inferior a 40% do custo original do contrato, que era superior a R$ 10.
Com a finalização do acordo, todas as ações judiciais relacionadas à concessão da Linha Amarela no município do Rio de Janeiro estarão encerradas.
Entenda o Caso
Em 27 de outubro de 2019, funcionários da prefeitura, sob a direção do então prefeito Marcelo Crivella, retiraram os trabalhadores da praça de pedágio e destruíram as cabines. A prefeitura anunciou que assumiria a administração da via, transferindo o controle para a Secretaria Municipal de Transportes, e desconectou energia e câmeras de segurança na área.
No dia seguinte, a Lamsa obteve uma liminar favorável na Justiça para restabelecer a operação de pedágio, e em 2021 fixou a tarifa em R$ 4. A proposta para o novo valor foi realizada pelo presidente do STF em uma audiência de conciliação.
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