A recuperação da dívida ativa do governo federal apresentou um aumento significativo de 20% em 2024, alcançando um montante total de R$ 61,3 bilhões. Este resultado foi impulsionado por uma série de acordos de transação tributária com diversos devedores.
Segundo informações da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a medida evitou perdas significativas que poderiam chegar a R$ 727 bilhões em ações no Judiciário e no Carf, o tribunal administrativo que julga recursos contra autuações fiscais.
No final de 2023, a dívida ativa totalizava R$ 3 trilhões, com 72% desse valor concentrado em 27 mil grandes devedores, incluindo empresas sem atividade. Aproximadamente 44% estão classificados como irrecuperáveis.
Comparado a 2021, o valor recuperado quase triplicou. As mudanças na legislação em 2020 acerca das transações tributárias desempenharam um papel crucial nesse aumento.
A procuradora-geral da Fazenda, Anelize Ruas de Almeida, destaca que a política visa a regularização de dívidas de forma justa e adaptada à realidade econômica dos devedores, promovendo a conformidade tributária.
Entre os acordos mais relevantes, estão os firmados com as companhias aéreas Gol e Azul, totalizando R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais, e um acordo com a Ulbra referente a litígios de mais de 20 anos, com uma dívida de R$ 6,5 bilhões.
Outro ponto importante é o acordo realizado com a massa falida da Varig, que envolve créditos tributários de R$ 170 milhões e R$ 800 milhões referentes ao FGTS, beneficiando aproximadamente 15 mil ex-funcionários da companhia que declarou falência há duas décadas.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União, João Henrique Grognet, informou que desde 2020 foram concretizados acordos ultrapassando R$ 750 bilhões, a maior parte a ser recolhida nos próximos anos.
Vitórias no Judiciário e Carf
A PGFN também reporta um aumento expressivo no valor de decisões do Carf, que chegou a R$ 321,4 bilhões, um crescimento quase três vezes em relação a 2023, ano marcado por greves no setor. A estratégia do governo está focada em julgar grandes casos, dando prioridade à nova legislação que favorece a União.
Ganhos significativos foram observados em casos de contratos de afretamento para exploração de petróleo, lucros de empresas no exterior, e deduções relacionadas a juros sobre capital próprio.
Em 2024, os julgamentos no Carf foram intensificados, com a maioria dos autos sendo mantidos, conforme destacou a procuradora-geral da Fazenda. Ela também citou vitórias relevantes em tribunais superiores no ano anterior e ressaltou a importância de algumas discussões atuais, como as limitações sobre deduções de despesas médicas no STF.
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