ajuste garante equidade entre estados

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na determinação para que a Câmara dos Deputados realize até 30 de junho de 2025 a redistribuição das vagas destinadas a cada estado, seguindo a Lei Complementar 78/2023. Essa legislação estabelece que o número máximo de deputados deve ser de 513, e a distribuição deve ser proporcional à população de cada estado.

Atualmente, o Pará tem 17 deputados federais. A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, já assegura que a composição da Câmara é proporcional à população de cada unidade federativa, garantindo um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado, além de reservar 4 cadeiras para cada território federal. Contudo, as mudanças populacionais recentes criaram distorções que precisam ser corrigidas.

No cenário atual, um novo censo revela que alguns estados estão sub-representados, enquanto outros poderiam perder cadeiras. O STF já havia solicitado, em agosto de 2023, que o Congresso revisasse a distribuição de acordo com os dados do Censo de 2022. Caso o Congresso não atenda a essa determinação até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de definir a nova composição das bancadas.

Entre as projeções, estados que poderiam sofrer perdas incluem:

• Rio de Janeiro: menos 4 cadeiras
• Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia: menos 2 cadeiras cada
• Pernambuco e Alagoas: menos 1 cadeira cada

Enquanto isso, estados que poderiam ganhar vagas incluem:

• Pará e Santa Catarina: mais 4 cadeiras cada
• Amazonas: mais 2 cadeiras
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: mais 1 cadeira cada

Com esse contexto, a proposta do deputado Hugo Motta visa evitar a redução de representantes nos estados afetados. Em entrevista à Rádio Arapuan FM, Motta afirmou: “Perder essa representatividade é perder orçamento e vozes importantes. O critério atual não é justo, já que quem cresceu merece ter o direito de se representar. A solução seria um grande acordo, em conjunto com o Supremo, para aumentar o número de deputados federais, garantindo que nenhum estado perca vagas”.

A proposta em discussão pretende expandir o número de deputados para 527, permitindo ajustes na distribuição sem perda de cadeiras para nenhum estado. A urgência do projeto se justifica pelo prazo estabelecido pelo STF, que exige solução no primeiro semestre de 2025.

Esse assunto gerou debates acalorados no Congresso. Estados com crescimento populacional, como o Pará, esperam ter seu número de representantes ampliado, enquanto parlamentares de estados que obteriam redução, como o Rio de Janeiro, questionam os critérios e defendem a manutenção de suas cadeiras.

Outro aspecto relevante da discussão é o impacto orçamentário da ampliação. Segundo Hugo Motta, o aumento de 14 cadeiras não resultará em um impacto financeiro significativo, garantindo sustentabilidade nos custos da Casa.

Com a aproximação do prazo do STF, o tempo para que o Congresso aprove a nova lei complementar é escasso. Se aprovada, esta será a primeira modificação na composição da Câmara desde 1993, representando um importante marco no cenário político. Na ausência de um acordo, o TSE intervirá, o que pode gerar incertezas políticas antes das eleições de 2026.

A proposta de ampliação busca adequar a representatividade política às realidades demográficas de cada estado. O desenrolar das negociações entre os Poderes será crucial para o futuro da Câmara dos Deputados.