O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou, nesta terça-feira, 10, a necessidade do governo em manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, focando na melhoria das receitas e na redução de despesas. Ele se pronunciou durante a abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A declaração se insere nas discussões em curso entre governo e Congresso sobre medidas estruturantes para equilibrar as contas públicas, como alternativa ao recente decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora haja consenso sobre a necessidade de aumentar as receitas, as divergências persistem no que se refere à redução de gastos.
“Devemos cumprir com a responsabilidade fiscal, que se traduz em melhorar a receita e reduzir despesas,” afirmou Alckmin, lembrando o histórico fiscal do país, citando o déficit de quase 10% do PIB em 2020, durante a pandemia de covid-19. “A justificativa foi a covid. Aconteceu globalmente, mas o México, por exemplo, registrou déficit de apenas 0,5%”, observou.
Na ocasião, Alckmin recebeu propostas da Abras, incluindo a implementação do sistema “best before” como alternativa à data de validade, e um aumento na tributação das bets. Ele expressou apoio à ideia: “Gostei da proposta. Não só 18% que está na proposta do governo, mas sim 27%. Isso pode ajudar a evitar prejuízos a diversas famílias e ao conjunto da sociedade.”
A tributação das bets faz parte de um conjunto de medidas que o governo e o Congresso estão avaliando. A proposta inicial da Fazenda previa uma alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, mas acabou fixada em 12%.
Além disso, Alckmin defendeu a necessidade de uma reforma tributária, destacando os impactos positivos que um novo sistema pode trazer para a economia.
O vice-presidente também foi questionado sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ainda aguarda regulamentação em aspectos como portabilidade e interoperabilidade.
“Quero assumir o compromisso de acelerar o andamento do PAT. Se conseguirmos reduzir a intermediação, ganham tanto o consumidor quanto os fornecedores, e a sociedade como um todo. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente Lula, sob a Casa Civil, e faremos esforços para acelerar a proposta do PAT”, garantiu.
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