O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou neste sábado (29) a prisão domiciliar de Jaime Junkes, condenado por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. junkes, que enfrenta um diagnóstico de câncer e sofreu um infarto recentemente, cumprirá sua pena de 14 anos em casa, utilizando tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes destacou que, além do câncer, Junkes teve um infarto agudo no miocárdio, o que justifica a concessão humanitária da prisão domiciliar. “A situação de saúde do condenado, comprovada nos autos, é um fator significativo para a exceção a prisão domiciliar”, afirmou o ministro.
Como parte das condições da decisão, Junkes deverá:
- Utilizar tornozeleira eletrônica;
- Abster-se de usar redes sociais;
- Evitar qualquer comunicação com os outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
- Obter autorização do STF para conceder entrevistas à mídia.
Além disso, ele deve informar à Justiça qualquer deslocamento por motivos de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em situações de emergência, onde a comunicação pode ser pós-fato. Visitas em sua residência serão limitadas a irmãos, filhos, netos e advogados, necessitando de autorização para outras pessoas.
Reconsideração da decisão
O ministro reconsiderou uma decisão anterior, de 21 de outubro, onde havia negado a possibilidade de Junkes cumprir pena em casa, justificando que ele poderia receber tratamento médico no presídio. Junkes foi detido em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro e foi classificado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes, resultando em uma condenação de 12 anos e seis meses em regime fechado, seguido de mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.
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