O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá começar a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prisão da parlamentar foi convertida de preventiva para definitiva. Moraes também notificou a perda de mandato de Zambelli, determinando que a documentação do julgamento seja enviada à Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora declare a extinção do seu mandato.
Além disso, o ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada.
No dia anterior, a Primeira Turma do STF havia formado, por unanimidade, maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.
A decisão de Moraes confirma o trânsito em julgado da condenação de Zambelli, que tentava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com essa decisão, o cumprimento da pena é imediato, não sendo necessário aguardar a publicação do acórdão sobre o caso.
Condenação
Há quase um mês, Zambelli foi condenada à mesma pena pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, buscando Delgatti para a execução do crime, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, entre outras ações ilegais.
Os crimes foram relacionados à incitação de atos antidemocráticos, visando obter vantagem midiática e política, prejudicando a credibilidade do Poder Judiciário. Todos os ministros da Primeira Turma votaram a favor da culpabilidade de Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Porte de Arma
Carla Zambelli também enfrenta outro processo no STF, referente a um incidente em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022. Asegurou embates verbais com o jornalista, o que culminou em sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, com o julgamento ainda em andamento devido a um pedido de vista.
Fuga
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e fixou residência na Europa, alegando ter cidadania italiana, o que impossibilita sua extradição. Ela foi inserida na lista de procurados da Interpol, podendo ser presa fora do Brasil.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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