ALMG vai dar início à análise da PEC sobre referendo para privatização de estatais

REDAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a privatização de estatais, terá sua discussão iniciada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi enviada à ALMG pelo governador Romeu Zema em outubro do ano passado e foi tema de várias audiências públicas na ALMG desde então.

O anúncio foi feito durante entrevista do presidente à imprensa na tarde desta terça-feira (10/6/25), logo após a aprovação, em 1º turno, pelo Plenário, de dois projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Estado e a União, e o PL 3.732/25, que permite amortizar parte da dívida pública.

Em 29 de maio, a ALMG já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que deu origem à Lei 25.282, de 2025, que autoriza a adesão de Minas ao Propag.

“Não podemos discutir Cemig e Copasa antes de discutir a questão do referendo. Essa proposta será apreciada com muita tranquilidade e responsabilidade, com todo o diálogo necessário.”

O presidente lembrou ainda o papel da ALMG: “Lembro sempre a responsabilidade que esta Casa tem que ter porque estamos falando do patrimônio de 21 milhões de mineiros”.

O presidente da Assembleia disse ainda que vai a Brasília nesta quarta (11), com o governador Romeu Zema, trabalhar pela derrubada dos vetos ao Propag. “Queremos sensibilizar os deputados federais para avançar nessa derrubada dos vetos, especialmente o que fala sobre as dívidas privadas do Estado que têm garantia da União. Seriam quase R$ 3 bilhões a menos de juros por ano para Minas”, afirmou Tadeu Leite.

Questionado por jornalistas sobre as críticas do vice-governador Mateus Simões ao governo Lula, de que o Estado estaria sendo roubado, o presidente do Legislativo mineiro foi taxativo: “Qualquer discussão político-partidária neste momento é desnecessária. O problema da dívida de Minas não é deste governo federal, é dos últimos 25 anos. Temos que deixar a eleição de 2026 para 2026 e focar no problema de Minas”.

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