Promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, um protesto está marcado para este domingo (16) no Rio de Janeiro, com o objetivo de defender a anistia para réus processados por atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O evento visa fomentar a tramitação de projetos de lei no Congresso que pretendem extinguir as punições para os envolvidos nas invasões e depredações contra as sedes dos três poderes há dois anos.
Juristas ouvidos pela Agência Brasil expressam preocupação em relação à ideia de anistiar crimes contra a democracia. Segundo Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, conceder anistia seria um mau exemplo para o país.
“Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável considerar que esses criminosos mereçam o perdão da anistia.”
A professora de Direito Penal da FGV, Raquel Scalcon, também questiona a legitimidade de tal anistia. Para ela, essas questões envolvem crimes que, no fundo, buscam implodir o sistema democrático.
“Essas discussões são delicadas e envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.”
Vitor Schirato, da USP, vai além e classifica a anistia como um golpe na democracia brasileira, ressaltando que parlamentares democraticamente eleitos não deveriam ter a autoridade de anistiar aqueles que tentaram desmantelar o Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), através de uma nota divulgada em fevereiro, também enfatizou que a anistia aos golpistas desrespeita a memória dos que lutaram pela democracia. “É fundamental que todos se unam, exigindo que nossos representantes ajam com responsabilidade na proteção dos valores democráticos.”
Na sequência do protesto, a história do atentado de 8 de janeiro é relembrada. Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes, acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, avançaram sem impedimentos pela Polícia Militar, invadindo os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário, causando grande destruição.
Até o momento, 370 condenações foram registradas, abrangendo crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os projetos de anistia atualmente em tramitação na Câmara e no Senado geram debate acerca da constitucionalidade dessa proposta. Gustavo Sampaio observa que, embora a Constituição Federal permite que o Congresso conceda anistia, há controvérsias sobre se essa competência se estende a quem atenta contra a democracia.
A discussão sobre a anistia segue intensa no cenário político, envolvendo aspectos jurídicos e morais.
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