A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em virtude das perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. O órgão aprovou, por unanimidade, o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz argumentou a favor da retificação da portaria de 2022 e da oficialização do pedido de desculpas do Estado brasileiro a Dilma. “Opino pela concessão da anistia e reparação por danos decorrentes da perseguição política ocorrida entre 1969 e 1988“, afirmou. O seu voto foi seguido por todos os integrantes, exceto em uma divergência sobre as indenizações estaduais.
O pedido foi protocolado em 2002, mas rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Dilma recorreu da decisão e o recurso foi analisado agora.
Segundo o requerimento, Dilma foi monitorada e perseguida por órgãos de repressão, expulsa da universidade, demitida e submetida a prisões e torturas em três estados. “Ela se dedicou à luta pela democracia e foi alvo de severas violações de direitos humanos por sua atuação política”, descreve o documento.
Ao final da votação, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, oficializou a decisão e pediu desculpas públicas. “Dilma Vana Rousseff, esta comissão lhe declara anistiada política brasileira. Em nome do Estado, pedimos desculpas por todas as atrocidades cometidas contra a senhora e seus companheiros de luta”, declarou, emocionada, agradecendo também a trajetória de Dilma na defesa da democracia.
Histórico de Perseguição
Na juventude, Dilma integrou organizações de esquerda que combatevam o regime militar, como a Polop, Colina e Var-Palmares. Em 1970, foi presa sob suspeita de subversão. Durante três anos de encarceramento, sofreu torturas severas. “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz. Encarei a solidão e a morte. As marcas da tortura fazem parte de mim”, recordou.
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