A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que estabelece a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do texto, destacando: “Esses profissionais, por lidarem com situações de alto risco, violência e trauma, ficam expostos a demandas emocionais e psicológicas extremas”.
“A taxa de suicídio na população brasileira é de 0,07% por 100 mil habitantes, enquanto entre os policiais passa a 0,3% por 100 mil. Em 2023, houve mais PMs mortos por suicídio do que por conflitos”, lamentou o relator.
A proposta altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras com os seguintes pontos:
- A primeira avaliação de saúde mental será realizada no início do curso de formação na carreira;
- Após a avaliação inicial, haverá avaliações periódicas a cada dois anos.
Se for constatado algum transtorno mental, o profissional deve ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e, se necessário, para o serviço médico.
Os órgãos de segurança devem manter uma estrutura adequada e equipes de saúde responsáveis por eventual busca ativa, respeitando a privacidade dos envolvidos. O acompanhamento psicológico se estenderá pelo tempo necessário.
“As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta.
O projeto está em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisará passar pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei [clique aqui].
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por