Aprovada a Atenção Humanizada como Princípio do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira (12) um projeto que institui a atenção humanizada como princípio fundamental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 119/2019, originário da Câmara dos Deputados, foi favorecido pelo parecer da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que fez uma emenda de redação. Assim, a proposta agora segue para análise no Plenário.

Esta iniciativa modifica a Lei Orgânica da Saúde, que fundamentou a criação do SUS e estabeleceu princípios como a universalidade e a integralidade no acesso à saúde, o direito à informação para os pacientes, a participação da comunidade, entre outros.

Conforme o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, elaborado pelo Ministério da Saúde, a atenção humanizada destaca a valorização, autonomia e protagonismo de usuários e profissionais de saúde, além de fomentar laços solidários e a cooperação no gerenciamento.

A relatora, Zenaide, ressaltou que o conceito de humanização na saúde ganhou destaque em 2003 com a Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde. Entretanto, até então, esse princípio não havia sido formalizado na legislação do SUS. “Este projeto é crucial para corrigir esse hiato histórico e atribuir a devida importância à humanização no atendimento à saúde”, comentou a senadora.

— Essa mudança é vital para que todos sejam tratados com dignidade, independentemente das suas condições — acrescentou Zenaide durante a discussão na comissão.

Audiências Públicas

A CAS também aprovou um requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para discutir o PL 499/2025, que visa assegurar ações de saúde que garantam a prevenção, detecção, tratamento e follow-up dos cânceres do colo uterino, mama e colorretal no SUS para mulheres a partir dos 40 anos, além do direito à mamografia anual para rastreamento do câncer de mama.

Além disso, foi deliberado um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para a realização de audiências públicas destinadas ao fortalecimento das instituições filantrópicas, visando promover diálogo entre o governo, o setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.