IPATINGA – Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram nesta terça-feira, em duas votações realizadas nos períodos da manhã e da tarde, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 092/2025, que proíbe apresentações artísticas e infantojuvenis que promovam apologia ao crime ou à exploração sexual em eventos públicos financiados ou promovidos pelo município. A proposta é de autoria dos vereadores Avelino Ribeiro da Cruz (Vevê) e Ednilson Emerique Caldeira (Major Ednilson).
Durante a votação, chegou a ser apresentada uma emenda aditiva de autoria do vereador Matheus Braga, que pretendia incluir na lei a proibição de conteúdos que façam apologia ao uso, consumo ou normalização de drogas ilícitas. No entanto, a emenda foi rejeitada pelo plenário.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria Municipal de Cultura será responsável por analisar previamente o conteúdo das apresentações previstas, garantir cláusulas contratuais de conformidade e fiscalizar os eventos. O descumprimento da lei implicará sanções administrativas, como advertência formal, multa, suspensão de pagamentos e, em caso de reincidência, a proibição da participação do artista ou grupo por até dois anos.
Em sua justificativa, os autores argumentam que a proposta visa resguardar a segurança e os valores da comunidade, especialmente de públicos vulneráveis, com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto reconhece o direito ao pleno desenvolvimento infantojuvenil e assegura a liberdade de expressão artística, desde que respeitados os limites legais e constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana.
O vereador Avelino Cruz explicou, durante sua manifestação em plenário, que a proposta nasceu da união de duas iniciativas semelhantes apresentadas por ele e pelo vereador Major Ednilson.
“Houve um caso curioso: eu e o vereador Major Ednilson protocolamos propostas sobre o mesmo tema com uma diferença de menos de cinco minutos. Conversamos e decidimos apresentar um substitutivo unificado, reunindo os dois projetos. Inicialmente, a proposta tratava da proibição, no ambiente educacional, de apresentações artísticas infantojuvenis que promovessem a apologia ao crime. No entanto, ampliamos o escopo para incluir também a proibição de conteúdos que promovam a exploração sexual e a violência, pois entendemos que isso também deve ser firmemente combatido, especialmente em espaços frequentados por crianças e adolescentes. Embora eu, pessoalmente, não seja um defensor da criação de leis com caráter proibitivo, nesse caso considero necessário. No ambiente escolar e em espaços públicos, não pode haver apologia ao crime, à violência ou ao abuso sexual.”
Já o vereador Major Ednilson explicou, durante sua manifestação na tribuna, que a intenção da proposta é proteger a população jovem de conteúdos que exaltam o crime.
“Nossa intenção com essa proposta é proteger nossas crianças, nossos adolescentes e o nosso município contra agressões que, infelizmente, vêm sendo propagadas por meio de algumas músicas específicas. Há artistas que incitam o uso de drogas, exaltam a violência e promovem ações ligadas ao crime organizado. Não podemos permitir que o dinheiro público seja usado para financiar essas práticas. A Polícia Militar tem feito seu trabalho ao coibir bailes funks com esse tipo de conteúdo, e nós, enquanto legisladores, também temos que agir. Esta lei visa proteger o cidadão dessas aberrações presentes em algumas letras e composições.”
A proposta também foi considerada constitucional pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme pareceres emitidos no dia 7 de maio. A conclusão foi de que o município tem competência para legislar sobre o tema, por se tratar de assunto de interesse local e de proteção à infância e juventude.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Após publicação, terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor, permitindo que artistas e organizadores se adequem às novas exigências.
Confira a matéria completa em: www.jornalbairrosnet.com.br
por 