Além da degradação do solo, inúmeras famílias sobreviviam daquele ambiente insalubre. Ao ser interditado, as famílias ganharam espaço digno de trabalho na ASCATI em Timóteo
TIMÓTEO – Com 20 anos de atrasos, a área do antigo lixão localizado próximo a Ponte Mauá no município de Coronel Fabriciano, ocupando uma área de 2 hectares, às margens do Rio Piracicaba, que serviu de 1986 à 2004 como destino final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, comercial, públicos e de serviços de saúde, provenientes dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, finalmente poderá ser recuperada. As atividades do lixão foram encerradas em 2005 por determinação judicial. Uma Ação Civil Pública exigiu a adoção de medidas saneadoras pelos dois municípios.
Vinte anos se passaram, e na tarde desta quarta-feira (04), véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, os prefeitos de Timóteo, Capitão Vitor Vicente do Prado, e o de Coronel Fabriciano, Sadi Lucca, assinaram a Ordem de Serviço para o início das obras do Plano de Recuperação das “Áreas Degradadas (PRAD) do Lixão da Ponte Mauá”. O ato de assinatura aconteceu na Prefeitura de Timóteo.
Investimentos de R$ 9,4 milhões
O investimento global será da ordem de R$ 9,4 milhões, compreendendo um contrato no montante de R$ 8.893.800,00, referente a execução de obras para a recuperação de áreas do antigo Lixão que será executado pela empresa licitada EST Brasil Construções e Serviços Ltda; e outro contrato no valor de R$ 460.000,00, referente à fiscalização e gerenciamento das obras a ser executado pela empresa licitada MN Engenharia e Consultoria Ltda.
O prefeito de Coronel Fabriciano ressaltou a importância das obras para a região, frisando que é um privilégio acompanhar a assinatura da ordem de serviço para a recuperação da área degradada. “As gestões atuais não são responsáveis pela degradação, mas temos uma responsabilidade conjunta e o privilégio de promover a recuperação”, frisou Sadi Lucca.
Entenda o caso
Em março de 2021, técnicos da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da empresa licitada Líder Engenharia e Gestão de Cidades LTDA concluíram as visitas a área do antigo Lixão a fim de instruir os itens do Plano de Trabalho para a elaboração do PRAD (Plano de Recuperação de Área Depredada).
O Contrato de prestação de serviço com a empresa Líder foi assinado pela Prefeitura de Timóteo em 03 de novembro de 2020, com objetivo de prestação de serviços de engenharia especializados para desenvolvimento de estudos técnico para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. O contrato tinha o prazo de 225 dias para conclusão do documento. O valor licitado foi de R$72.800,00.
O município de Timóteo na ocasião foi contemplado com recursos previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta – TTAC, visando o repasse de recursos aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão para ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos, sendo solicitado recursos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Os repasses de recursos deveriam ser efetuados pela Fundação Renova e Agente financeiro – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Histórico
O lixão permaneceu ativo de 1986 até 2004. Em 01/04/2005, foram encerradas as atividades na localidade, sendo os resíduos destinados ao Aterro Sanitário Empresa Queiroz Galvão, atual Vital Engenharia, localizado no município de Santana do Paraíso / MG, sendo a área utilizada para o antigo lixão isolada por determinação judicial n° 0194.04.042667-9.
Como desdobramento da ACP 0426679-96.2004.8.13.0194, ficou na responsabilidade dos municípios a adoção de medidas saneadoras e de eventual necessidade de recuperação do lixão. Em ata de Audiência – Conciliação, realizada em 22 de outubro de 2019, ficou definido que o Município de Timóteo providenciaria o PRAD, ficando os custos de manutenção e acompanhamento a cargo de Coronel Fabriciano.
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