O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, anunciou que a matéria estará pronta para votação no dia 16 de julho, última semana de atividade do Legislativo antes do recesso parlamentar.
Lira espera que o texto seja votado na comissão especial encarregada de analisá-lo, e após isso, siga para o plenário. Durante a primeira reunião da comissão, Lira apresentou um cronograma de trabalho que inclui a finalização do relatório até o dia 27 de junho.
O projeto, parte da proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contempla não apenas a isenção, mas também a redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Para compensar a queda na arrecadação gerada pelas isenções, o governo planeja a implementação de um imposto efetivo mínimo para a alta renda e a taxação de dividendos distribuídos pelas empresas. Ademais, propõe uma alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas de quem ganha mais de R$ 50 mil.
A administração federal assegura que a proposta mantém a neutralidade fiscal, isto é, a isenção será compensada pela arrecadação oriunda do novo imposto mínimo e dos dividendos.
Lira ressaltou a necessidade de que o Ministério da Fazenda apresente detalhes sobre os cálculos utilizados na elaboração do projeto para evitar que a mudança se torne um mecanismo excessivamente arrecadatório. Ele também enfatizou que o texto deve abordar completamente todos os pontos discutidos sem depender de regulamentações futuras.
No que diz respeito à previsão de cobrança de impostos a investidores estrangeiros, Lira alertou que isso pode desestimular o interesse desses investidores no Brasil. “O capital não tem fronteiras. Se se sentir ameaçado, pode optar por não investir aqui”.
O relator ainda mencionou a necessidade de tratar as possíveis perdas que estados e municípios terão com o aumento na isenção do IR. Segundo estudos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, a aprovação no formato enviado pelo governo poderia resultar em uma perda de R$ 2,9 bilhões para esses entes federativos.
No entanto, cerca de 4.413 municípios se beneficiariam das novas regras. Do total de estados, 15 teriam redução na arrecadação. O cálculo leva em conta tanto a receita que deixaria de ser arrecadada quanto os efeitos sobre os fundos de participação.
Conforme Lira, é possível que parte dessa compensação venha de uma projeção de uma “sobra” de R$ 8 bilhões relacionada à proposta. Contudo, isso ainda necessita de confirmação.
Além disso, o relator indicou que pretende revisar a alíquota de 10% proposta para o imposto mínimo, argumentando que as pessoas no Brasil são impactadas não apenas pela tributação sobre a renda, mas também pela alta carga tributária existente sobre o consumo.
A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira, e a bancada do PP já apresentou uma proposta para aumentar a renda mínima para R$ 150 mil, além da alteração na CSLL para instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão, o que afetaria os 16 maiores bancos do Brasil.
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