A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (1º) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, comumente referida como PEC da Segurança Pública.
O evento, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), acontecerá a partir das 17 horas no plenário 6 da Câmara.
Convites para discussão
Veja quem foi convidado para participar do debate através do link: invitação.
A proposta
A PEC visa reestruturar a segurança pública no Brasil, promovendo uma maior integração e coordenação entre diferentes esferas governamentais e órgãos de segurança. Através de um tripé, a proposta:
- Constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente fundamentado na Lei Ordinária 13.675/18;
- Expande as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalece o papel da União na coordenação e planejamento da segurança pública.
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