Audiência Pública debate municipalização de escolas em Timóteo

Uma audiência pública promovida pela Câmara de Timóteo debateu a possível adesão do município ao projeto Mãos Dadas, do governo estadual, que prevê que algumas escolas da rede estadual passem a ser administradas pela Prefeitura.

O debate, realizado nesta segunda-feira (09/06) contou com grande participação popular e da comunidade escolar. Em virtude do grande número de pessoas, o evento que ocorreria no plenário da câmara, teve que ser transferido para o auditório da Prefeitura. O debate aconteceu em atendimento ao Requerimento nº 01/25, assinado pelos vereadores Professor Diogo e Adriano Alvarenga.

Presidente da audiência e da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Professor Diogo abriu sua fala se posicionando de forma veemente contra a municipalização. O vereador explicou ainda que os municípios não são obrigados a aderir ao programa, uma vez que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) estabelecem que o ensino fundamental é responsabilidade conjunta de estados e municípios. “A LDB afirma que o município só pode assumir o ensino fundamental se já estiver atendendo integralmente à demanda por creches e educação infantil, e investindo mais de 25% do orçamento em Educação, como determina a Constituição”, pontuou.

O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, também foi categórico ao se posicionar contra a proposta. “Não há benefício que compense. O governo estadual promete um aporte de R$ 37 milhões, mas esse dinheiro acaba, enquanto as responsabilidades com o ensino fundamental permanecem. O que o governo Zema quer é empurrar para os municípios a gestão dos anos iniciais”, afirmou.

Problemas evidenciados

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, presente na audiência, acompanha desde 2021 a situação dos municípios que aderiram ao programa Mãos Dadas. “Vendem como se fosse maravilhoso, mas não falam dos impactos. Receber R$37 milhões parece atrativo, mas quando chegam as matrículas, a conta não fecha. Em Timóteo, seriam 1.700 alunos a mais na rede municipal. De onde virá o recurso?”, questionou.

Também presente à audiência, o deputado estadual Celinho do Sinttrocel reforçou as críticas ao projeto. “Dos 853 municípios mineiros, apenas 163 aderiram ao Mãos Dadas. O governo Zema não ouviu professores, alunos, sindicatos. Ele quer passar por cima. Esse projeto não é para melhorar a Educação, é para transferir responsabilidade”, disparou.

Outro lado

A superintendente regional de Ensino, Edvânia de Lana, tentou minimizar os impactos da municipalização. Citou experiências de cidades como Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, que aderiram ao projeto. “Em Fabriciano, foi possível ampliar o atendimento e implementar a educação integral no ensino médio. Quando a rede se planeja, ela o faz em todos os níveis”, argumentou. Ela reforçou que a adesão não é obrigatória e deve ser fruto de diálogo e análise criteriosa. “O envolvimento com a Câmara é fundamental”, finalizou.

A secretária municipal de Educação, France Jane Araújo Pereira, informou que a Prefeitura recebeu o plano de atendimento do Estado e que algumas conversas já aconteceram, especialmente sobre a distribuição de vagas na rede pública estadual e municipal. No entanto, a secretária não confirmou se o município pretende aderir ao projeto.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, os vereadores propuseram como encaminhamento a elaboração de uma nota de repúdio à possível adesão ao programa Mãos Dadas, a ser enviada ao prefeito. A proposta é que essa rejeição ocorra de forma preventiva, para que o tema sequer seja encaminhado à Câmara. Caso haja desrespeito por parte do Executivo, os parlamentares afirmaram que rejeitarão a matéria.

Com informações da ASCOM Câmara de Timóteo