Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou indevidamente 1 em cada 10 pedidos de benefícios entre 2023 e o início de 2024.
No relatório, foi destacado que a maioria dos indeferimentos errados ocorre em análises feitas por servidores, embora também haja falhas nas avaliações automatizadas. Em 2023, 13,2% dos casos processados manualmente foram indevidamente negados, enquanto em 2024 este índice foi de 10,94% para análises automáticas realizadas entre janeiro e maio.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, considera o número de erros “acima do limite máximo aceitável”. A auditoria teve como base o alto percentual de indeferimentos indevidos indicado pelo programa Supertec, que supervisiona as decisões do INSS, além de análises de outros órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU).
O INSS se comprometeu a corrigir as falhas apontadas, ressaltando que as negações ocorrem na fase inicial do pedido e que busca aprimorar a precisão nos processos. Segundo o instituto, cerca de 92% de suas decisões estão corretas e, de aproximadamente 30 mil processos analisados em um ano, 91,8% mantiveram suas decisões finais, mesmo após ajustes.
A análise do TCU não incluiu benefícios por incapacidade ou causas relacionadas ao alto volume de indeferimentos, devido a limitações de recursos humanos e tempo.
De acordo com os dados do tribunal, em 2023, 2,2 milhões de requerimentos passaram por análise automática, aumentando 70% em comparação ao ano anterior. Além dos 10,94% de erros, foi identificado que 28,64% das análises apresentaram inconsistências que poderiam levar a negações injustificadas.
O INSS planeja a instituição de um projeto-piloto para análise das decisões automáticas ainda este ano, conforme publicado no Diário Oficial da União. O TCU também constatou que, dentre os pedidos negados, 27% foram concedidos em revisões, 13% após decisões judiciais e 37% após novos pedidos dos segurados.
A auditoria revelou que a ênfase nas metas de produtividade pode estar prejudicando a qualidade das análises, levando os servidores a priorizarem quantidade em vez de qualidade, o que impacta negativamente na capacidade de análise dos pedidos.
O TCU concluiu que ajustes nas metas e uma melhor capacitação para os servidores são essenciais para reduzir os erros nos pedidos de benefícios. A condição de que a produtividade é mais valorizada no INSS do que a qualidade da análise foi uma das principais críticas levantadas.
A situação atual leva a custos adicionais para a gestão pública, custos judiciais e possível pagamento de juros e correções monetárias. Em 2023, aproximadamente 16,2% das concessões do regime geral de previdência foram fruto de decisões judiciais, o que evidencia o impacto dos erros administrativos.
Como mencionado por Adriane Bramante, advogada conselheira da OAB-SP, há uma necessidade de evolução nos sistemas da previdência, com ênfase em laudos e informações que ainda carecem de melhor comunicação nos processos de benefícios sociais e deficiência.
O pedido de benefícios pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, e em caso de negativa, há possibilidades de recurso ou novo pedido após 30 dias, além da opção de acionar a Justiça, que pode onerar ainda mais o Judiciário.
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