O Banco Central (BC) anuncia a implementação de uma nova medida para apurar mensalmente as informações sobre o custo total das operações realizadas com cartões de crédito. Essa iniciativa busca melhorar a transparência acerca do cumprimento da legislação que, desde o início do ano passado, impõe um limite de 100% sobre o aumento das dívidas geradas por cartão.
Ainda que a legislação esteja sendo seguida, as taxas de juros relatadas podem levar a uma interpretação equivocada quanto ao real valor cobrado. Por exemplo, em março deste ano, o juro do rotativo alcançou 445% ao ano, enquanto as taxas para parcelamento ficaram em torno de 181% ao ano.
Para determinar as taxas anuais, o BC utiliza a prática de extrapolar a taxa mensal cobrada pelos bancos. Contudo, essa taxa não reflete com precisão a realidade, pois a maioria dos consumidores mantém saldos devedores apenas por dias ou semanas.
A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os dados a serem reportados incluem os percentuais nos percentis 25, 50, 75, e 100, tanto para o crédito rotativo quanto para o parcelamento das faturas. Essas informações deverão remontar até o dia 3 de janeiro de 2024, quando começou a vigência do teto de juros.
“A lei definiu um teto para os montantes de juros e encargos que podem ser gerados nas operações de crédito rotativo ou parcelado. No entanto, não fixou limites para as taxas de juros em si. O Banco Central precisará esclarecer ao público a diferença entre o teto estabelecido pela lei, que envolve os montantes de juros, e as taxas que não têm limites e continuarão a ser publicadas pelo BC. É imprescindível complementar a divulgação das estatísticas de juros com informações sobre os montantes de encargos acumulados,” afirmou a autoridade monetária.
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