Banco Central implementa medidas contra fraudes no Pix automático

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Banco Central (BC) divulgará nesta quinta-feira (5) uma nova resolução com diretrizes para adesão de empresas ao Pix automático, visando coibir fraudes. Entre as exigências está a necessidade do nome da empresa, registrado na Receita Federal, coincidir com aquele informado durante o processo de adesão. Além disso, as companhias precisam ter um CNPJ ativo e pelo menos seis meses de operação antes da aplicação dessa forma de cobrança.

“Vou dar o exemplo da Light [distribuidora de energia elétrica], que possui um nome complicado. Se um fraudador escrever ‘Light’ de maneira ligeiramente diferente e solicitar um Pix automático, eu poderia concordar e pagá-lo mensalmente. Nossa regulação previne esse tipo de situação”, explicou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

Segundo Dias Gomes, o provedor de serviço de pagamento que interage com a empresa é igualmente responsável pela verificação da idoneidade da mesma.

O BC projeta que o Pix automático poderá beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, permitindo acesso a pagamentos recorrentes. A expectativa é que essa medida também diminua custos e a inadimplência das empresas, que poderão substituir as cobranças via boletos pelo Pix.

Como Funcionam as Cobranças?

Todas as cobranças por meio do Pix automático necessitarão de autorização do cliente junto ao seu banco. Este deve indicar se aceita cobranças mesmo em caso de saldo negativo em sua conta corrente.

Para evitar problemas com cheque especial, os bancos devem solicitar autorização prévia para a cobrança. Em caso de inadimplência, a empresa pode cancelar o serviço ou continuar as cobranças, acrescidas de juros e mora. As especificidades de cada cobrança dependerão do contrato firmado entre cliente e companhia.

Uma das facilidades para o consumidor é a notificação prévia do valor que será descontado, a ser enviada até dois dias antes da cobrança, o que possibilita ao cliente contestar ou cancelar o pagamento até as 23h59 antes da data programada.

Funcionamento do Pix Automático

Ao permitir cobranças via Pix automático, o cliente poderá estipular algumas condições, como o valor máximo de cada pagamento. Caso não concorde com o valor, será possível cancelar o agendamento até as 23h59 do dia anterior à cobrança.

Se o saldo da conta for insuficiente no momento do débito, o sistema tentará realizar a cobrança três vezes em um espaço de até sete dias. Durante esse período, o cliente será notificado e poderá providenciar os recursos necessários. Essa nova modalidade promete substituir gradualmente o débito automático.

• Verifique se a empresa oferece o Pix automático como opção de pagamento.
• Autorize o pagamento e defina limitações, como o valor máximo.
• A empresa enviará a cobrança ao banco do cliente nos dias que precedem o pagamento.
• O banco programará o pagamento e notificará o cliente, que pode conferir tudo pelo aplicativo.
• No dia agendado, o banco realizará o pagamento conforme as regras estipuladas.