Banco Safra enfrenta multa de R$ 2,7 milhões por falhas em empréstimos

São Paulo, SP (FOLHAPRESS) – O Banco Safra recebeu uma multa de R$ 2,7 milhões imposta pelo Procon-MG devido a alegações de irregularidades na concessão de empréstimos consignados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram registradas contratações de crédito sem o consentimento dos clientes.

A denúncia que deu origem ao processo foi feita em 2020 por um consumidor que alegou que o banco realizou uma operação de crédito consignado sem seu pedido. Queixas semelhantes foram encontradas em plataformas como Reclame Aqui e consumidor.gov, abrangendo o período entre 2015 e 2020.

A sancionamento ocorreu com base na Lei do Superendividamento, que proíbe instituições financeiras de realizarem práticas abusivas, especialmente com consumidores em vulnerabilidade, como idosos e pessoas em dificuldades financeiras.

O Banco Safra, ao ser questionado, optou por não comentar o caso, alegando que continua resolvendo as questões no âmbito judicial. A instituição afirma que as contratações seguiram as normas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público de Minas Gerais propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para impedir a repetição das práticas irregulares e sugeriu uma Transação Administrativa, mas o banco recusou essas propostas.

As principais reclamações incluem descontos indevidos nas aposentadorias. Um consumidor relatou que um empréstimo de R$ 6.000 foi realizado sem sua solicitação, e outros relatos indicaram valores exorbitantes de até R$ 9.508,03.

Além das reclamações no Procon, foram identificadas 4.789 queixas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) relacionadas ao Banco Safra, e 458 ocorrências sobre irregularidades na concessão de crédito no Estado de Minas Gerais.

Segundo a denúncia, o banco ajudou a omitir informações essenciais sobre os riscos do mau uso do crédito, levando os consumidores a crer que o pagamento do valor mínimo da fatura seria suficiente para quitar a dívida.

O promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagia, alertou para a frequente ocorrência desse tipo de prática, que, segundo ele, sobrecarrega Procons e o Judiciário, especialmente entre aposentados e pensionistas.