De acordo com a Folhapress, as instituições financeiras estão autorizadas a descontar diretamente da conta do trabalhador os valores referentes às dívidas do consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em caso de desemprego, se as garantias do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da multa rescisória não forem suficientes para quitar a dívida.
A reportagem teve acesso a contratos de três bancos, que revelam uma cláusula autorizando o desconto das parcelas do empréstimo diretamente das contas do cliente em situações de inadimplência.
Essa medida é adotada quando as garantias correspondentes, que incluem 30% a 35% das verbas rescisórias, 10% do FGTS e 100% da multa rescisória, não são suficientes para quitar a dívida.
Modelo de Consignado Privado
O novo modelo de consignado privado destina-se a trabalhadores registrados na CLT e caracteriza-se pelo desconto direto na folha de pagamento. Após uma demissão, conforme a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as parcelas da dívida costumam ser suspensas até que o trabalhador consiga um novo emprego. Contudo, cada banco pode inserir cláusulas adicionais em seus contratos.
Por exemplo, o contrato do consignado privado da Caixa Econômica Federal menciona que o cliente autoriza o banco a debitar o valor da parcela de qualquer conta em seu nome, incluindo contas conjuntas, na eventualidade de falhas no desconto pela folha de pagamento.
O Nubank informa que, em caso de atraso no pagamento das parcelas, o cliente permite que a instituição retire o valor de qualquer conta ou aplicação de sua responsabilidade.
Em relação ao Santander, o contrato estipula que o cliente admite o desconto em sua conta-corrente ou conta-salário. Se o saldo disponível não for suficiente, o banco pode utilizar o limite da conta, permitindo que o cliente acesse o cheque especial.
Riscos e Cuidados com o Empréstimo Consignado
A educadora financeira Cíntia Senna alerta que a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é sempre do trabalhador, mesmo que as parcelas sejam descontadas na folha de pagamento. Em casos de atraso no repasse ao banco por parte da empresa, o trabalhador pode ter que arcar com multas pelo atraso.
Além disso, ela destaca que as taxas de juros do consignado CLT estão mais altas do que o esperado. Por exemplo, a taxa média do consignado privado está em 3,04% ao mês, superior à taxa do empréstimo consignado do INSS, que foi ajustada para 1,85% desde março de 2025.
Um cenário comum aponta que um trabalhador que contrata um crédito de R$ 6.000 em 18 parcelas poderá ter um total de R$ 7.879,14 ao final do período, com cada parcela de R$ 437,73. É importante destacar que o valor mensal das parcelas não deve exceder 35% do salário bruto do trabalhador.
Taxas e Vendas Casadas
Cíntia Senna enfatiza a importância de revisar cuidadosamente as condições do empréstimo antes de firmar um contrato, buscando evitar taxas ou serviços adicionais que sejam desnecessários. O valor pago deve ser apenas referente ao empréstimo e ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Além disso, muitos contratos incluem seguros prestamistas; neste caso, é possível solicitar o cancelamento do seguro e optar somente pelo empréstimo.
Consignado CLT nos Grandes Bancos
Vários grandes bancos brasileiros já estão oferecendo o consignado CLT, desde o lançamento da modalidade. As taxas de juros variam, por exemplo, o Banco do Brasil apresenta taxas entre 1,46% e 3%, enquanto a Caixa Econômica Federal varia entre 1,6% e 3,17%. Outras instituições, como Bradesco, Itaú, Nubank, BTG Pactual, Sicoob e Agibank, também estão na lista, mas sem divulgar taxas específicas.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 35 instituições financeiras já estão em processo de fechamento de contratos para o consignado privado.
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