A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS têm a oportunidade de solicitar a devolução de valores descontados indevidamente em seus contracheques. Através do aplicativo Meu INSS, os beneficiários poderão verificar quais entidades realizaram as cobranças e os valores descontados.
Além do aplicativo, essas informações também podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 135. Com os dados em mãos, o segurado deve confirmar se autorizou ou não o desconto.
Caso a cobrança seja considerada não autorizada, o aplicativo fará o encaminhamento de uma contestação diretamente para a associação ou sindicato responsável, esclarecendo que o valor não é reconhecido pelo aposentado ou pensionista.
A entidade tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Se não o fizer, será obrigada a devolver o valor ao INSS dentro deste mesmo prazo. O Instituto, por sua vez, reembolsará o segurado.
Por questões de segurança, os valores não serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, a fim de evitar novas fraudes. A restituição será processada inicialmente ao INSS, que garantirá que o reembolso seja feito corretamente.
Essas medidas são parte das iniciativas do governo para combater fraudes relacionadas a descontos previdenciários. Entre 2019 e 2025, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças indevidas realizadas por associações de aposentados.
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