O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta terça-feira (27) uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD (Build Your Dreams), junto a duas empresas terceirizadas, por suspeitas de trabalho análogo à escravidão na construção de uma fábrica em Camaçari, localizada a 50 km de Salvador.
Em dezembro do ano anterior, uma força-tarefa de órgãos federais reportou a identificação de 220 operários chineses que estariam trabalhando em condições extremas de exploração na obra da montadora de carros elétricos.
Em sua defesa, a BYD declarou possuir um compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, além de afirmar que opera em conformidade com a legislação brasileira e as normas internacionais. A empresa também reafirmou sua disposição em cooperar com as investigações do MPT.
O MPT solicita que, além de indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, a justiça determine o pagamento de indennizações individuais aos trabalhadores, correspondendo a 21 vezes o salário contratual, mais um salário por dia em que o trabalhador vivenciou condições degradantes. Ações adicionais incluem a regularização das verbas rescisórias devidas e o cumprimento das normas trabalhistas vigentes, com uma multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores afetados.
Além da BYD, estão envolvidas as construtoras China Jinjiang Construction Brazil Ltda e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente conhecida como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda).
As investigações do MPT revelaram que os 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situações alarmantes, com alojamentos em condições insalubres e presença de vigilância armada. Havia também a retenção dos passaportes, contratos com cláusulas ilegais, jornadas de trabalho excessivas e a completa ausência de pausa semanal.
Inicialmente, 163 trabalhadores da Jinjiang foram resgatados, seguidos por 57 da Tonghe. O MPT destacou que esses trabalhadores entraram no Brasil de maneira irregular, possuindo apenas vistos para serviços especializados, que não refletiam suas reais funções.
Os contratos evidenciavam a caracterização de trabalho forçado, obligando os empregados a pagar cauções e retendo até 70% de seus salários, além de exigir que, em caso de rescisão antecipada, arcassem com os custos da passagem de volta e perdessem todos os valores retidos.
O MPT havia, em fevereiro, proposto um Termo de Ajustamento de Conduta para a BYD e as terceirizadas. Contudo, as negociações foram interrompidas após um pedido das empresas por cláusulas de sigilo, que foram rejeitadas pelos procuradores.
A BYD deu início à construção da nova fábrica em outubro de 2023, assumindo um parque industrial que anteriormente pertencia à Ford. O complexo industrial terá um investimento estimado em R$ 5,5 bilhões, com uma capacidade inicial de produção de 150 mil veículos elétricos e híbridos.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 