A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, na próxima terça-feira (27), o projeto que visa regulamentar a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. A reunião, marcada para às 10h, contará com nove itens na pauta, que pode ser conferida aqui.
O projeto de lei (PL) 801/2024, proposto pelo senador Giordano (MDB-SP), obteve relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Caso aprovado, ele permitirá a doação de alimentos que estejam em conformidade com as normas sanitárias, incluindo aqueles que perderam a condição de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos de maneira segura.
Além disso, a CAE também deve votar o PL 79/2020, que destina contribuições sociais de empresas do setor de transportes ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Este projeto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um substitutivo do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro projeto em pauta é o PL 1.365/2022, que visa reajustar o piso salarial para médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta fixa o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas em R$13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, enquanto o valor para auxiliares de laboratório e de radiologia será de R$3.036.
O PL 865/2024, que propõe a criação do Índice Nacional de Valorização Docente para aprimorar a qualidade da educação básica pública, também será discutido. Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Por fim, a pauta inclui o PL 2.360/2024, que permitirá o saque do FGTS em casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) de trabalhadores ou dependentes. O projeto, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi respaldado por relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).
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