O Projeto de Lei 4344/24, proposto pelos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), visa aumentar as penas para crimes de concussão e corrupção passiva cometidos por autoridades do Judiciário. A concussão refere-se à exigência de vantagem indevida em razão da função, enquanto a corrupção passiva diz respeito ao ato de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
Este texto, que altera o Código Penal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, as penas para esses crimes variam entre 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Com as novas disposições do projeto, a pena será aumentada em 1/3 até a metade.
De acordo com os autores, a prática da venda de sentenças é inaceitável e compromete a essencialidade da função jurisdicional, minando a confiança da sociedade no sistema de justiça. “A conduta de um magistrado que vende sentenças, além de ser crime, ataca a essência do Judiciário, por erodir os pilares do Estado Democrático de Direito,” afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Próximos passos
A proposta será, em breve, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para o Plenário.
Para que este projeto torne-se lei, ele deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse aqui.
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