O Projeto de Lei 200/25 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por indivíduos diagnosticados com câncer. Neste momento, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei 8.989/95 já concede isenção de IPI a taxistas, pessoas com deficiência e autistas. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto, enfatiza que a medida pode auxiliar na compensação das perdas financeiras que frequentemente acompanham o tratamento oncológico.
“Os tratamentos, muitas vezes, não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, causando um ônus financeiro significativo ao paciente e sua família,” destaca a deputada.
Se sancionada, a isenção será válida por um período de cinco anos. A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
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