O Projeto de Lei 1027/25 visa incluir a cirurgia plástica facial entre as atividades exclusivas do médico. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e sugere alterações na Lei do Ato Médico, que regula o exercício da medicina.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora do projeto, destacou que “o avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a um aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”. Ela alertou que essa situação pode levar a complicações sérias, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes.
Próximos passos
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e deverá ser examinado pelas comissões de Saúde; Constituição e Justiça; e Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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