O Projeto de Lei 464/25 busca tornar a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) uma opção voluntária. Atualmente, este programa é obrigatório para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
A proposta, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, visa desvincular os agricultores das incertezas orçamentárias associadas ao Proagro, conforme explicou o autor da iniciativa, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O Proagro é financiado tanto por recursos da União quanto por prêmios pagos pelos próprios agricultores, com o objetivo de cobrir dívidas em caso de perdas devido a fenômenos naturais, pragas ou doenças nos rebanhos e plantações.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 