Câmara aprova ampliação de royalties do petróleo para assistência estudantil

A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa expandir o uso de recursos provenientes de royalties do petróleo no setor educacional, com foco em políticas de assistência estudantil para o ensino superior e educação profissional.

O Projeto de Lei 3118/24, originado no Senado e de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será enviado à sanção do presidente da República. A relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que esses recursos “são mais do que bem-vindos” para combater desigualdades sociais, salientando a importância do apoio à assistência estudantil como essencial para uma política pública eficaz.

Na educação básica, segundo a deputada, essa ampliação de recursos significa garantir infraestrutura que permite ao estudante permanecer e obter um melhor desempenho durante sua trajetória escolar. Ela mencionou a dificuldade de alunos de áreas rurais que, ao ingressarem em cursos técnicos ou no ensino médio, abandonam suas formações por necessitarem trabalhar para se sustentar.

A aprovação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (25) e modifica a Lei 12.858/13, que destacou a alocação das receitas dos royalties e participação especial na exploração do petróleo, priorizando a educação pública e a saúde desde dezembro de 2012. Essa lei considera também os repasses a estados e municípios, além de 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do pré-sal.

Destes recursos, 75% são destinados à educação e 25% à saúde. A nova normativa prioriza, além da educação básica, políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica nos diversos níveis de governo.

As políticas de assistência estudantil buscam auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acesso a serviços subsidiados, como alimentação, transporte, moradia, assistência à saúde e outros custos relacionados ao ensino. O projeto também propõe o uso dos recursos do Fundo Social para ações afirmativas que garantem reserva de vagas para estudantes negros, pardos, indígenas e de baixa renda que ingressam pela cota.

Pela Lei 14.914/24, que consolidou vários programas de assistência estudantil em um único documento, também se menciona o uso do Fundo Social do pré-sal para esses programas, beneficiando especialmente aqueles que entram pelo sistema de cotas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação do projeto melhorará as condições para que estudantes se capacitem. Por sua vez, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) alertou que muitos alunos talentosos que buscam cursos profissionalizantes acabam interrompendo os estudos devido à falta de recursos para transporte, alimentação e moradia. “Esse projeto permite que esses talentos sejam melhor aproveitados na sociedade”, afirmou.

No entanto, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) expressou críticas à proposta, argumentando que a falta de meritocracia pode comprometer a competitividade do Brasil a longo prazo.

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