A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de resolução (PRC) que estabelece três novas secretarias: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O PRC 37/25 já foi promulgado como Resolução 16/25.
Essas secretarias serão comandadas por deputados que terão estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomeação, responsáveis por temas variados, semelhantes às já existentes secretarias da Transparência e da Primeira Infância. A indicação dos parlamentares será feita pelo presidente da Câmara, podendo ser substituídos a qualquer momento.
O relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), destacou que a proposta representa um avanço institucional importante, visando aprimorar a atuação parlamentar e fortalecer a Câmara como uma entidade comprometida com o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a preservação da democracia.
Secretaria do Empreendedorismo
A Secretaria do Empreendedorismo Legislativo será responsável por realizar estudos e pesquisas, além de cooperar com entidades nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado. “A criação dessa secretaria responde à urgente demanda para um ambiente legislativo que atenda às necessidades dos empreendedores brasileiros”, afirmou Icaro de Valmir.
Secretaria da Inovação Legislativa
Da mesma forma, a nova Secretaria da Inovação Legislativa atuará na realização de pesquisas e na cooperação com organizações voltadas à inovação legislativa, além de conceder, em conjunto com o presidente e o 2º secretário da Câmara, o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo.
Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
A Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares se concentrará em ações educativas sobre a importância do respeito às prerrogativas e imunidades dos parlamentares. Ela elaborará pareceres e atuará em articulações com outros órgãos para a defesa das prerrogativas no âmbito parlamentar. Segundo Icaro de Valmir, esta secretaria é vital para a proteção do exercício livre do mandato.
A secretaria contará com a assistência da advocacia da Câmara dos Deputados, mantendo as competências da Mesa Diretora, Procuradoria Parlamentar e Procuradoria da Mulher.
Conselho Consultivo de Comunicação Social
O PRC também determina que o Conselho Consultivo de Comunicação Social, que já existe, contará com uma estrutura própria de cargos a ser definida no ato da Mesa, sem acréscimo de despesas.
Críticas
Durante o debate em Plenário, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou preocupação sobre os custos gerados por essas novas estruturas, afirmando que o PSOL não concorda com a criação dessas secretarias neste momento.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta quarta-feira.
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