A Câmara dos Deputados sancionou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de integrar e articular ações voltadas à sucessão da agricultura familiar e à promoção dos direitos da juventude.
O Projeto de Lei 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e mais seis deputados do PT, foi aprovado na última segunda-feira (26) e segue agora para o Senado, conforme o relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Esta política é direcionada a jovens de 15 a 29 anos que residem em propriedades rurais da agricultura familiar e abrange os seguintes aspectos:
- Acesso à terra e crédito rural;
- Parcerias com instituições de ensino e pesquisa;
- Acesso à educação no campo com pedagogia da alternância;
- Apoio à formação de cooperativas de jovens agricultores;
- Participação da juventude rural em espaços de debate e negociação.
No que diz respeito à alimentação escolar, o projeto inclui jovens agricultores como grupo prioritário a ser atendido pelas escolas, que devem adquirir, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Essa medida também faz parte da lei do programa de aquisição de alimentos, garantindo preferência para vendas realizadas por mulheres e jovens rurais.
Além disso, o estatuto da juventude contemplará medidas que incentivem atividades econômicas no campo, vinculadas aos setores cultural e turístico, bem como a formação de profissionais na região.
Para garantir a efetividade da política, um plano nacional será elaborado, estabelecendo convênios e acordos com órgãos públicos e entidades civis. Serão utilizados o Cadastro Único e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para identificar o público-alvo.
O projeto também prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições diferenciadas para os agricultores familiares, visando minimizar os riscos de empréstimos.
O relator Zé Silva destacou que a proposta representa um avanço significativo na questão da sucessão rural e na permanência de jovens na agricultura familiar, um setor crucial para a economia do país. Durante o debate, ele ressaltou a inversão demográfica que ocorreu desde a década de 1970, quando 85% da população habitava no campo, contrapondo à situação atual, onde menos de 15% permanece em áreas rurais.
Embora não tenha orientado contra a proposta, o deputado Sanderson (PL-RS) observou suas implicações, enquanto o deputado Delegado Caveira (PL-PA) criticou a abordagem pedagógica proposta, alegando que possui viés ideológico. Em contraponto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a importância da qualificação dos jovens rurais, considerando o programa uma ferramenta para potencializar a agricultura familiar no Brasil.
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