A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, um projeto que exige que o síndico forneça, a pedido, mensalmente, uma cópia do balancete com informações sobre receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), ao Projeto de Lei 4072/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que originalmente propunha a criação de uma lei autônoma.
Segundo Boulos, garantir que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível ajudará a reduzir a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas. Cherini complementou que a medida busca promover uma relação saudável entre administradoras e condôminos, diminuindo potenciais conflitos e litígios.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, passará por aprovação na Câmara e no Senado.
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