A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o ensino remoto para estudantes gestantes e lactantes, permitindo que elas acompanhem as aulas e tenham acesso aos conteúdos e avaliações de cursos em diversas modalidades.
Essa medida abrange todos os níveis de educação, incluindo ensino médio, superior e cursos profissionalizantes.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6384/19, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), assim como do projeto apensado PL 4870/20 (com novos textos substitutivos).
Uma emenda foi incluída pela relatora para assegurar que o direito ao ensino remoto não prejudique atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas laboratoriais, oferecendo, nesse caso, a possibilidade de flexibilidade de prazos ou remanejamento de atividades.
As novas diretrizes serão regulamentadas pelo governo federal, considerando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
Segundo Bayer, a proposta é uma forma de combater o abandono escolar entre mulheres, garantindo que a maternidade não interfira no direito à educação. “Tal medida representa um avanço legislativo”, comentou.
A próxima fase do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser instituído como lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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