A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e setores consulares de missões diplomáticas. Conhecida como Espaço da Mulher Brasileira, essa política possui objetivos importantes, como:
- Combater a violência doméstica;
- Defender as emigrantes contra a discriminação e orientar sobre a salvaguarda de seus direitos humanos;
- Promover a capacitação e a autonomia da mulher;
- Apoiar o empreendedorismo feminino;
- Aprimorar a formação educacional e profissional das mulheres.
A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 1607/24, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), em forma de substitutivo. De acordo com a relatora, a implementação será gradual, priorizando locais com maior necessidade e adequando-se à disponibilidade orçamentária e de recursos humanos.
Além disso, o parecer inclui o apoio à emigrante em situações de vulnerabilidade e risco social.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a transformação em lei, é necessária a aprovação dos deputados e senadores.
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