IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou nesta sexta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 140/2025, que trata do reajuste salarial dos profissionais da educação da rede municipal. O texto, de autoria do Executivo, prevê um acréscimo de 0,43% aos vencimentos da categoria, somando-se ao reajuste geral de 4,83% já concedido anteriormente a todos os servidores públicos do município. Com isso, o índice total de reajuste para os servidores da educação atinge 5,26%.
O projeto foi aprovado durante a terceira sessão da 660ª Reunião Ordinária da Casa, após tramitação nas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Segundo os pareceres técnicos, a proposição está de acordo com os limites legais e orçamentários do município.
Embora o percentual aprovado esteja abaixo do índice de 6,27% recomendado pelo Ministério da Educação para o piso nacional do magistério em 2025, o Executivo justificou que o reajuste atende, no momento, à capacidade financeira da administração municipal, respeitando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a sessão, também foi discutida uma proposta de emenda ao projeto, de autoria da vereadora Professora Cida Lima, que pretendia aplicar o reajuste de forma retroativa a 1º de janeiro de 2025. A sugestão foi rejeitada com base em parecer jurídico das comissões, que apontaram a ausência de previsão orçamentária e a necessidade de anuência do Executivo para alterações que impliquem aumento de despesa com pessoal.
Parlamentares que defenderam a aprovação destacaram que o projeto busca iniciar um processo de diferenciação na política de reajuste da educação em relação às demais categorias do funcionalismo, e que a medida, embora limitada, representa um avanço institucional possível dentro das condições fiscais do município.
Já outros vereadores ponderaram que o tema da valorização dos profissionais da educação deve permanecer em debate, e que a aprovação do reajuste não encerra a pauta. Integrantes da Comissão de Educação informaram que há um compromisso do Executivo em retomar discussões sobre carreira, estruturação salarial e realização de concurso público para o setor ainda no segundo semestre. O projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Nunes.
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