A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2763/24, que estabelece diretrizes para a implementação da musicoterapia em instituições de saúde e educação sob gestão do governo federal.
A musicoterapia, que utiliza a música como ferramenta terapêutica, visa promover a saúde física, mental e emocional dos pacientes. O projeto integra essa prática ao Programa Saúde na Escola (PSE), oferecendo atividades focadas no desenvolvimento de habilidades de comunicação e interação social entre crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A música, ao impactar o cérebro e as emoções, ajuda crianças com TEA a se expressarem de forma mais efetiva, contribuindo para uma melhor integração social e qualidade de vida”, destacou o relator da proposta, o deputado Allan Garcês (PP-MA).
Aprovação com alterações
O relator apresentou alterações ao projeto original, incluindo a retirada da exigência de formação em musicoterapia e registro em conselhos profissionais para os terapeutas atuarem. Assim, a musicoterapia poderá ser realizada por uma equipe multidisciplinar.
Aspectos excluídos
- A exigência de avaliações qualitativas periódicas sobre a eficácia do tratamento;
- A possibilidade de convênios com entidades não governamentais ou empresas privadas para ampliar a oferta da musicoterapia.
Próximos passos
O projeto segue tramitando de maneira conclusiva e terá que ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
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