IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta terça-feira (13/05), o Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que institui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município. A nova data será celebrada anualmente em 7 de setembro, coincidindo simbolicamente com o Dia da Independência do Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo da iniciativa é promover a valorização e o respeito à liberdade de manifestação de ideias e opiniões, um dos pilares fundamentais da democracia.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a liberdade de expressão é um direito essencial garantido pela Constituição Federal, sendo base para o convívio democrático, o respeito à pluralidade de pensamentos e o desenvolvimento social. A escolha da data busca reforçar, de forma simbólica, a importância da liberdade em todas as suas formas, especialmente a de expressar opiniões, ideias e sentimentos.
Além de sua relevância simbólica, a inclusão da data no calendário oficial possibilitará a realização de ações de conscientização e atividades educativas voltadas, principalmente, para a juventude, promovendo debates sobre o fortalecimento da cidadania.
“Esse projeto visa consolidar, no âmbito municipal, a importância da livre manifestação como valor essencial para a democracia. A educação para a cidadania começa pelo entendimento de que expressar-se livremente é um direito de todos”, destacou Matheus Braga.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
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