Câmara de Ipatinga aprova PL que prevê renovação da frota de transporte público

06 de junho, de 2024 | 17:44

Câmara de Ipatinga aprova PL que prevê renovação da frota de transporte público

Débora Anício
Projeto de Lei nº 120/2024 propõe financiamento para transporte público através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram, em segunda votação na tarde desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 120/2024, que busca a inclusão de crédito adicional especial de R$ 68.567.917,00 no orçamento municipal para a renovação da frota de transporte público. As informações são da assessoria de comunicação da Casa Legislativa.

O projeto é parte de uma iniciativa maior que envolve recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), um programa federal destinado a fomentar o desenvolvimento infraestrutural nos municípios.

De acordo com a proposta, a maior parte do financiamento, R$ 65.297.917,00, virá de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, enquadradas no Novo PAC. “Essa linha de financiamento foi especificamente designada para a renovação de frota do setor público, como parte de um esforço para modernizar e expandir a infraestrutura de transporte coletivo em cidades brasileiras”.

Além disso, o projeto inclui uma contrapartida de R$ 3.270.000,00 do município, equivalente a 5% do investimento total, proveniente de recursos não vinculados de impostos. Este componente é crucial para atender aos requisitos de co-financiamento estipulados pelo programa federal.

Ipatinga é uma das poucas cidades mineiras contempladas pelo Novo PAC para este tipo de investimento. “A aquisição dos veículos de transporte, no entanto, só será executada no próximo mandato devido aos prazos administrativos que seguem a aprovação do projeto”, explicou a Câmara.

“Os defensores da matéria enfatizaram a urgência e a relevância do empréstimo, defendendo a necessidade de uma rápida aprovação pelo plenário para assegurar o cumprimento dos prazos para a liberação dos fundos. Contudo, apesar do apoio majoritário, alguns vereadores manifestaram preocupação com a rapidez da tramitação da proposta e concordaram com a recomendação técnica de realizar diligências adicionais”.

No entanto, apesar de ter recebido cinco votos contrários, o texto, que foi reintroduzido à pauta de votação nesta quinta-feira, obteve aprovação nas duas sessões extraordinárias realizadas durante a manhã e a tarde.

O projeto aguarda agora a sanção do Poder Executivo.