IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga definiu a composição das suas Comissões Permanentes para o ano legislativo. Esses grupos de vereadores desempenham um papel fundamental na tramitação dos projetos de lei e na fiscalização das ações do Executivo municipal.
As comissões têm a responsabilidade de analisar as proposições antes da votação em plenário, emitir pareceres técnicos e acompanhar políticas públicas dentro de suas áreas temáticas. Entre os colegiados estabelecidos estão os de Saúde Pública, Educação, Finanças e Direitos Humanos, cada um com atribuições específicas. Confira o papel e a composição de cada comissão:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Considerada a mais importante da Câmara, avalia a constitucionalidade e legalidade das proposições antes que avancem para discussão. Também trata da redação final das leis aprovadas.
- Presidente: Nivaldo Antônio da Silva
- Vice-presidente: Greston Henrique de Souza
- Relator: Adiel Fernandes de Oliveira
- Suplentes: Fernando Ferreira de Castro, Elias Moreira Júnior, Michael Simon Carvalho Silva
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Analisa matérias que envolvem o orçamento municipal, tributos e prestação de contas da administração pública.
- Presidente: Adiel Fernandes de Oliveira
- Vice-presidente: Ednilson Emerique Caldeira
- Relator: João Francisco Bastos
- Suplentes: Elias Moreira Júnior, João Paulo Barbosa Portela Dornelas, Maria Aparecida Lima (Cida Lima)
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social
Fiscaliza e propõe medidas ligadas ao sistema de saúde, assistência social e políticas de trabalho.
- Presidente: Leonardo Campos da Silva
- Vice-presidente: Fernando Ferreira de Castro
- Relator: Avelino Ribeiro da Cruz
- Suplentes: João Francisco Bastos, Hermínio Bernardo da Silva, Marcelo de Souza Assis
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente
Examinar propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano, mobilidade e proteção ambiental.
- Presidente: Wellington Gomes Ramos
- Vice-presidente: Ednilson Emerique Caldeira
- Relator: João Paulo Barbosa Portela Dornelas
- Suplentes: João Vianei de Carvalho, Daniel Guedes Soares, Matheus Lima Braga
Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município
Acompanha a execução do orçamento e a correta aplicação dos recursos públicos.
- Presidente: Matheus Lima Braga
- Vice-presidente: João Vianei de Carvalho
- Relator: Daniel Guedes Soares
- Suplentes: Wellington Gomes Ramos, Ednilson Emerique Caldeira, João Paulo Barbosa Portela Dornelas
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor
Avalia questões econômicas, industriais e de defesa dos consumidores da cidade.
- Presidente: Fernando Ferreira de Castro
- Vice-presidente: Hermínio Bernardo da Silva
- Relator: Marcelo de Souza Assis
- Suplentes: Leonardo Campos da Silva, João Francisco Bastos, Avelino Ribeiro da Cruz
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência
Atua na promoção dos direitos fundamentais e na inclusão social.
- Presidente: Elias Moreira Júnior
- Vice-presidente: Maria Aparecida Lima (Cida Lima)
- Relator: João Paulo Barbosa Portela Dornelas
- Suplentes: Fernando Ferreira de Castro, Adiel Fernandes de Oliveira, Ednilson Emerique Caldeira
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Responsável por temas ligados ao ensino, cultura, incentivo ao turismo e práticas esportivas.
- Presidente: João Francisco Bastos
- Vice-presidente: Michael Simon Carvalho Silva
- Relator: Elias Moreira Júnior
- Suplentes: Nivaldo Antônio da Silva, Adiel Fernandes de Oliveira, Greston Henrique de Souza
Destaque para a Comissão de Legislação e Justiça
Por ser a principal comissão da Câmara, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem um papel decisivo na tramitação dos projetos. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Ipatinga, vereador Nivaldo Antônio da Silva, ressaltou o papel fundamental do colegiado na análise de projetos de lei. Segundo ele, a comissão funciona como um filtro técnico para garantir a legalidade das proposições antes da votação em plenário.
“Nosso trabalho é garantir que todas as proposições analisadas respeitem os princípios constitucionais e jurídicos. Atuamos para evitar ilegalidades e dar mais segurança às decisões do Legislativo”, afirmou.
Nivaldo destacou que muitas propostas podem ter boas intenções, mas precisam ser ajustadas para evitar problemas de aplicação. “Nosso papel é assegurar que as leis aprovadas sejam viáveis e tragam benefícios reais para a população”, explicou.
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