A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta terça-feira (13/05), o Projeto de Lei nº 104/2025, que estabelece o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 7 de setembro, coincidentemente com o Dia da Independência do Brasil.
O objetivo da nova lei é promover a valorização e o respeito à liberdade de manifestação de ideias e opiniões, considerados fundamentos essenciais da democracia.
Na justificativa do projeto, o vereador Matheus Braga destacou a liberdade de expressão como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, crucial para o convívio democrático, o respeito à diversidade de pensamentos e o avanço social. A escolha da data visa ressaltar a importância da liberdade em suas diversas formas, especialmente a de expressar opiniões, ideias e sentimentos.
Além de seu caráter simbólico, a inclusão da data no calendário oficial abrirá espaço para ações de conscientização e atividades educativas voltadas à juventude, promovendo debates sobre o fortalecimento da cidadania.
“Esse projeto visa consolidar, no âmbito municipal, a importância da livre manifestação como valor essencial para a democracia. A educação para a cidadania começa pelo entendimento de que expressar-se livremente é um direito de todos”, afirmou Matheus Braga.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
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