Câmara de Ipatinga rejeita vetos do prefeito a propostas de educação

Nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipatinga, os vereadores decidiram, por unanimidade, derrubar os vetos totais do prefeito Gustavo Nunes aos Projetos de Lei nº 90 e nº 91 de 2025, que são voltados para a educação. As propostas, apresentadas pelo vereador Avelino Cruz, visam a implementação de programas de cidadania e valorização da vida nas escolas da rede municipal.

Programa Cultura da Vida

O Projeto de Lei nº 90/2025 institui o Programa Cultura da Vida, que tem como objetivo promover a valorização da vida, respeitando a dignidade humana e promovendo o bem-estar dos alunos. O programa deverá incluir atividades educativas e preventivas abordando temas como saúde mental, autoestima, bullying, automutilação e suicídio. O veto do Executivo se justificou com argumentos de inconstitucionalidade, vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. No entanto, a Comissão Especial, composta pelos vereadores Greston Henrique, Nivaldo Antônio e Adiel Oliveira, recomendou a rejeição do veto, afirmando que o projeto estabelece diretrizes gerais que devem ser regulamentadas pelo Executivo, e citou precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a competência do Legislativo para criar programas dessa natureza.

Educação para a Cidadania

O Projeto de Lei nº 91/2025 cria o Programa Educação para a Cidadania: Conhecendo os Três Poderes, que tem foco na educação dos estudantes sobre o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de incentivar a participação democrática. O veto do Executivo alegou que a proposta poderia gerar despesas não previstas e que invadia atribuições da administração. Porém, a Comissão Especial também defendeu a derrubada do veto, ressaltando que o projeto se limita a normatizar questões gerais e não afeta a estrutura administrativa nem o regime jurídico de servidores.

Articulação entre Legislativo e Executivo

A votação pela derrubada dos vetos contou com a recomendação do líder de governo, vereador Nivaldo Antônio, o que indica uma articulação entre Legislativo e Executivo para viabilizar os projetos. Com essa decisão, as propostas seguem para promulgação pelo presidente da Câmara e, posteriormente, para regulamentação e implementação nas escolas municipais.