Câmara de Timóteo não participou da escolha da nova gestora do Hospital, afirma presidente

Por: Assessoria de Comunicação da CMT

TIMÓTEO – Durante reunião extraordinária ocorrida na manhã deste sábado (22/03), o presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga, rechaçou uma informação dada pelo Executivo de que a Casa Legislativa acompanhou o processo de escolha da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), como nova mantenedora do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT). O anúncio da decisão pelo Executivo foi feito na tarde da última sexta-feira (21/03), no gabinete do prefeito, Vitor Prado, durante coletiva de imprensa.

Em sua fala na reunião deste sábado, Alvarenga também manifestou insatisfação pelo fato da Câmara não ter acompanhado o processo de escolha da AHBB. “A Administração Municipal disse que a Casa Legislativa acompanhou o processo com toda transparência e avaliza essa decisão. Isso não é verdade. A Câmara instituiu uma comissão especial, encaminhou vários ofícios ao Executivo – inclusive com prazo para entrega das informações – e nenhum foi respondido. Portanto, não existiu transparência, infelizmente”, lamentou.

Deliberações

O presidente do Legislativo informou ainda que a comissão especial encaminhará ao Prefeito Municipal um pedido com os planos de trabalho das entidades que disputaram o certame e ficaram empatadas, para verificar cada uma delas. Também será encaminhado outro ofício reiterando o envio das informações anteriormente solicitadas, e que não foram repassadas ao Legislativo.

Conforme Adriano, um posicionamento só será feito após a análise destes documentos. “Com esses dados em mãos, a comissão especial analisará a decisão tomada pela Administração Municipal e fará um posicionamento oficial”, explicou. Ainda segundo o vereador, caso a Administração não encaminhe os documentos solicitados, a Câmara tomará as medidas legais cabíveis. O prazo para encaminhamento das informações é de 24 horas.

Certame

A escolha da AHBB como nova mantenedora do Hospital e Maternidade de Timóteo se deu a partir de um chamamento público, na qual ficaram empatadas cinco entidades. Após uma comissão de análise formada pelo governo municipal declarar que todas as concorrentes estavam com a documentação fiscal e contábil em dia, coube à secretaria municipal de Saúde e Qualidade de Vida definir a vencedora.

Pauta

Na pauta de votações da reunião deste sábado, destaque para a aprovação, em segunda votação e redação final do Projeto de Lei 4.605, que define o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Timóteo. A matéria estabelece as regras e os parâmetros para uso do solo em cada uma das áreas urbanas, de acordo com suas especificidades (comerciais, residenciais, industriais, verdes entre outras).

Também foi aprovado o PL 4.646, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Uma Aldeia Inteira, à Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo e à Associação Cultural do Congado de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. O projeto passou em primeira votação.

Mãe Atípica

Em segunda votação e redação final foi aprovado o PL 4.631, que institui o Dia da Mãe Atípica em Timóteo, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de maio. Outro projeto que passou na segunda votação e redação final foi o PL 4.641, que garante às mães de natimorto ou com óbito fetal acomodação em área separada das demais, tanto nas unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como na rede privada, no âmbito do município de Timóteo.

Denominação de via

Os vereadores aprovaram ainda em segunda votação e redação final o PL 4.640 que “revoga a Lei nº 4.008/24, que dá denominação de rua Obsidian a uma via no bairro Petrópolis”.

Outros dois projetos de resolução passaram na votação única e redação final: PR 545, que altera o anexo I do quadro de cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Legislativo da Resolução 420/19; e o PR 546, que altera o anexo IV da Resolução 366/15, que define o quadro de pessoal da Câmara de Timóteo.

Vista

O PL 4.606, que disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e a regularização fundiária, assinada pelo Executivo Municipal, teve pedido de vista do vereador Marcus Fernandes. A vista foi concedida.

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