TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta terça-feira (19) sessão extraordinária para apreciação e votação de várias matérias. Na pauta de votação está incluso o polêmico “Veto Total” do prefeito Douglas Willkys (PSB) ao Projeto de Lei nº 4.379, que “Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST.
Como é do conhecimento geral e propagandeado pelo JBN, este “Veto Total” é visto com desconfiança pelos vereadores de oposição que se agarraram nas razões em que levaram o prefeito Douglas vetar um expediente apresentado pelo seu líder de governo na Câmara, Adriano Costa Alvarenga. O mencionado expediente se trata do Substitutivo que tornou nulo o Projeto Original encaminhado pelo prefeito ao Legislativo, com o aval de técnicos da prefeitura, e de um amplo estudo apresentado pela empresa Detzel, contratada especialmente para o serviço.
O prefeito Douglas Willkys, em uma entrevista à Rádio Vox FM, esclareceu que a Câmara Municipal tinha autonomia para propor qualquer mudança no projeto, como propôs, mas, que “inicialmente não foram bem aceitas pela comissão técnica que acompanhou os estudos e a elaboração do projeto original”, disse o prefeito.
Ainda, o prefeito Douglas no decorrer da entrevista ao apresentador Gilberto Medeiros, fez menção a um impasse gerado, onde a equipe técnica da prefeitura não concordou com as mudanças propostas indicadas no Projeto Substitutivo do líder de governo Adriano Costa Alvarenga. “Este impasse é o que tá sendo resolvido agora. A equipe técnica não concordou, foi feito o veto, e agora a Câmara tem que se decidir”, argumentou o prefeito Douglas.
EQUIPE TÉCNICA DE SUPERVISÃO DO PROJETO ORIGINAL
Lucilia Gomides Silva de Moraes Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; Nilberto Araújo Paulino, Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; Mayarah Beatriz Santos Nascimento, Conselho Gestor da APA Serra do Timóteo; Flávio José de Assis Barony, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo; Jaílma das Graças Soares, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo.
As instituições responsáveis pelo estudo do Projeto Original
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – Órgão Financiador;
- Prefeitura Municipal de Timóteo, Instituição Supervisora Responsável pela Gestão da APA Serra do Timóteo;
- Detzel Gestão Ambiental Empresa responsável pela elaboração do Plano de Manejo.
Espicha Encolhe na justiça
A Mesa Diretora pautou novamente a matéria após deferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação da Câmara Municipal de Timóteo. O expediente do Legislativo Timotense foi contra à sentença o Juiz de Primeira Instância da Comarca de Timóteo, que anulou o processo administrativo desde a votação do Projeto Substitutivo 01/2023 ao Projeto de Lei Municipal 4.370/2021, que trata do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo. O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Vinicius Bim (PT) e Professor Ronaldo (MDB).
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