A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a proposta de concessão de porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço.
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O debate, que é uma solicitação do deputado Coronel Ulysses (União-AC), acontecerá às 16h30, no plenário 6.
De acordo com Coronel Ulysses, a presença de vigilantes armados se tornou comum para proteger pessoas e garantir a segurança em espaços públicos e privados, além de realizar transportes de valores, em virtude do aumento da insegurança e da criminalidade.
O deputado é o autor do Projeto de Lei 1127/23, que permite o porte de arma de fogo de propriedade particular, com calibres permitidos, para todos os profissionais de segurança privada devidamente credenciados na Polícia Federal, desde que estejam ativos em empresas de segurança ou transporte de valores. Atualmente, as armas pertencem às empresas e só podem ser utilizadas durante o serviço.
“A habilitação para o exercício da profissão de vigilante é condicionada à análise da vida pregressa, à avaliação psicológica e ao treinamento técnico-profissional, necessário para o porte responsável de armas de fogo, em conformidade com as normas e respeitando a vida”, destaca o deputado.
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