A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate foi solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União–PE) e ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 1.
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A proposta
A PEC visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Os pilares da proposta incluem:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Insatisfação da população
Segundo Mendonça Filho, a discussão é crucial dado o aumento da criminalidade e a insatisfação da população com a segurança pública.
Ele destaca uma pesquisa do jornal Estadão do mês passado, que aponta a violência como a maior preocupação dos brasileiros, com 29% dos entrevistados identificando-a como o principal problema atualmente.
Frente a este cenário crítico e a crescente insatisfação, o governo enviou ao Congresso a PEC da Segurança Pública.
O deputado defende que, como a proposta altera significativamente o sistema vigente, é essencial ouvir os governadores, que são os responsáveis pelo combate direto à violência, argumentando que “é necessário abrir espaço para compreendê-los e entender suas necessidades”.
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