A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (20) para debater alterações nas atribuições e na organização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O evento ocorrerá às 13 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Para mais informações, confira a lista de convidados na Câmara dos Deputados.
A deputada Alice Portugal defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe uma reestruturação nas políticas de segurança pública, concede ao governo federal mais poder na coordenação dessas políticas. A proposta visa aumentar a integração entre os diversos órgãos e níveis federativos envolvidos na segurança pública no Brasil.
A iniciativa, que foi encaminhada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugere que a PRF passe a ser uma polícia federal ostensiva, ampliando suas funções para além das rodovias. Se aprovada, a nova estrutura permitirá sua atuação em portos, aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em ações nos estados, mediante solicitação dos governadores.
Atualmente, a PRF já participa de operações voltadas para o combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e situações de calamidade, embora seu foco principal permaneça no patrulhamento rodoviário.
A deputada ressalta que, com cerca de 12.500 policiais, a PRF enfrenta desafios devido à escassez de recursos públicos, que dificultam a discussão sobre aumento de investimentos. No entanto, o ministério trabalha na ampliação das atribuições da PRF e visa aumentar a abrangência física de suas atividades.
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